Termos de Uso

Bem-vindo ao PassaBastão! Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você e a PassaBastão ("nós", "nosso" ou "Empresa") que rege o uso da plataforma PassaBastão, incluindo o site, aplicativos e todos os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço").

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deverá acessar ou utilizar o Serviço.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma organização (como uma Empresa Júnior), você declara e garante que possui autoridade para vincular tal organização a estes Termos.

O PassaBastão é uma plataforma de gestão empresarial (ERP) desenvolvida especificamente para Empresas Juniores brasileiras. O Serviço oferece funcionalidades que incluem, mas não se limitam a:

• Gestão de projetos, tarefas e clientes (CRM)
• Controle financeiro (receitas, despesas, fluxo de caixa)
• Gestão de membros, recrutamento e desenvolvimento de competências
• Governança corporativa (reuniões, decisões, documentos)
• Passagem de gestão e preservação do conhecimento institucional
• Acompanhamento de OKRs e metas
• Comunicação interna e calendário
• Emissão de certificados e questionários
• Integração com serviços de terceiros (Google Calendar, Google Drive)

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.

Para utilizar o Serviço, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Garantir que as informações de sua conta estejam sempre atualizadas

Você não poderá criar uma conta utilizando informações falsas, em nome de outra pessoa sem autorização, ou se tiver sido previamente banido do Serviço.

Ao utilizar o Serviço, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva
• Não tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Não interferir no funcionamento do Serviço ou em sua infraestrutura
• Não coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Não utilizar o Serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros

A violação destas obrigações poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Você mantém a propriedade de todos os dados, informações e conteúdos que inserir no Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para fins de fornecimento do Serviço.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e declara que possui todos os direitos necessários para utilizá-lo no Serviço. Não nos responsabilizamos por qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo sua precisão, legalidade ou adequação.

Recomendamos que você mantenha backups independentes de seus dados importantes. Embora adotemos medidas de segurança, não garantimos a recuperação de dados em caso de perda.

O Serviço, incluindo seu design, código-fonte, funcionalidades, marcas, logotipos e todo o conteúdo produzido pela PassaBastão, é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence exclusivamente a nós ou a nossos licenciadores.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Serviço, exceto a licença limitada para uso conforme descrito nestes Termos. É expressamente proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o Serviço ou qualquer parte dele
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço
• Remover avisos de direitos autorais ou outras indicações de propriedade
• Utilizar nossas marcas sem autorização expressa por escrito

Alguns recursos do Serviço podem estar disponíveis mediante pagamento de assinatura ou taxas. Os preços, planos e condições de pagamento serão informados no momento da contratação e poderão ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

O não pagamento das taxas devidas poderá resultar na suspensão ou limitação do acesso ao Serviço. Taxas pagas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente previsto em política específica.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

Na extensão máxima permitida por lei, a PassaBastão não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis
• Interrupções, atrasos ou falhas no Serviço
• Ações de terceiros ou conteúdo de terceiros acessível através do Serviço
• Acesso não autorizado a seus dados devido a falhas de segurança fora de nosso controle

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total perante você não excederá o valor pago por você pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 1.000,00 (mil reais), o que for maior.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a PassaBastão, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos por você
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
• Seu Conteúdo do Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Serviço ou entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso prévio quando possível.

Em caso de rescisão, você perderá o acesso ao Serviço e ao Conteúdo do Usuário armazenado. Recomendamos exportar seus dados antes de encerrar a conta. Após a rescisão, poderemos reter seus dados conforme exigido por lei ou para fins de arquivo, de acordo com nossa Política de Privacidade.

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação, disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 (trinta) dias através do Serviço ou por e-mail.

O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deverá interromper o uso do Serviço.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a PassaBastão em relação ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.

Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Não Renúncia: A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Cessão: Você não poderá ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: